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Proteção

Propriedade Industrial para Programa de Computador

A Lei de Propriedade Industrial (LPI), Lei Nº 9.279, de 14 de maio de 1996 fornece uma proteção mais abrangente, pois permite registro e uso do sistema de patentes para proteger os...

  • Escrito por franco.silva
  • publicado
  • 16/03/20
  • 14h36

Direito Autoral de Programa de Computador

O programa de computador é protegido por Direito Autoral e é previsto na Lei do Direito Autoral, Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 em seu Art. 7º, inciso XII. A proteção dada...

  • Escrito por franco.silva
  • publicado
  • 16/03/20
  • 14h34

Programa de computador

As informações  seguir foram obtidas no Manual do Usuário do INPI para Registro de Programa de Computador disponível no site do INPI. Programa de computador O Art. 1º da...

  • Escrito por franco.silva
  • publicado
  • 16/03/20
  • 10h21

Marcas

As informações  seguir foram obtidas no Manual de Marcas do INPI disponível no site do INPI. Marca O Art. 122 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), Lei Nº 9.279, de...

  • Escrito por franco.silva
  • publicado
  • 09/06/20
  • 05h20

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