Orientações ao Pesquisador

ORIENTAÇÕES DA PRO-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

As ações da PROPIT estão alicerçadas na constante prospecção e consolidação de oportunidades no campo de PD&I por meio de:

Avaliação de invenções;

Avaliação de projetos de inovação, gestão de cooperação e orientação de contratos;

Orientação na gestão dos resultados de Propriedade Intelectual;

Divulgação dos resultados de ações de informação tecnológica;

Criação de um ambiente especializado e cooperativo de inovação;

Celebração de acordos de parcerias;

Gestão de repartição de benefícios financeiros (royalties), entre outras ações;

PONTOS RELEVANTES:

Quando o pesquisador deve procurar o NIT-UNIFESSPA?

Quando já tiver definido o resultado da pesquisa com potencial para geração de Inovação Tecnológica ou simplesmente uma ideia inovadora que possa ser explorada cientificamente.

Quais principais atividades do NIT-UNIFESSPA?

Realiza processos de orientação sobre prospecção tecnológica, confecção do pedido de patente, registro de marca, contratos de parceria, termo de confidencialidade e outras ações. O NIT-UNIFESSPA providencia a produção da documentação necessária para o registro da Propriedade Intelectual (PI), o que é de titularidade da UNIFESSPA. Além disso, proporciona apoio intelectual e em infraestrutura para concretização dos projetos.

Quais as principais orientações em termos de Proteção da Propriedade Intelectual que dever ser observadas pelo pesquisador?

Pedido de Patente e/ou Modelo de Utilidade – Neste caso, o objeto da invenção não pode existir no estado da técnica, ou seja, não pode ter sido divulgado ao público em nenhuma hipótese. É fundamental que o pesquisador mantenha sua criação em sigilo até que seja depositada a patente.

“Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente”. (INPI, 2015).

Termo de Confidencialidade – Todas as informações técnicas e científicas obtidas através da relação de parceria entre NIT-UNIFESSPA com as EMPRESAS, PESQUISADORES e INVENTORES, relacionadas aos projetos serão tidas como CONFIDENCIAIS E SIGILOSAS. Nesse sentido, todas as pessoas que tiveram informação relevante sobre a criação em andamento deverão assinar o termo de confidencialidade.

Contratos de Parcerias com outras instituições – Os contratos de parceria com outras instituições públicas e privadas devem conter cláusula que trate da Propriedade Intelectual, a qual dever ser negociada com o acompanhamento do NIT-UNIFESSPA.

Como fazer para solicitar a proteção dos ativos intelectuais na UNIFESSPA por intermédio do NIT-UNIESSPA?

Passo 1: O pesquisador dever ir ao NIT-UNIFESSPA onde passará por uma entrevista, por meio da qual serão registrados seus dados no formulário de atendimento. Após esse reconhecimento, o formulário denominado de Relatório de Intervenção, será encaminhado por e-mail ou gravado em mídia.

Passo 2: O Relatório de Intervenção é preenchido pelo pesquisador (inventor) na sua totalidade e encaminhado a PROPIT por meio de ofício, que solicita o registro do conhecimento gerado conforme a modalidade de Propriedade Intelectual.

Passo 3: O Relatório de Intervenção será avaliado por meio de consulta preliminar para verificação dos requisitos para proteção. Após resultado de avaliação, se positiva para patente e/ou modelo de utilidade será encaminhado ao redator para confecção do relatório descritivo de reivindicações, resumos e anexos se houver. Em caso de outras modalidades de PI serão fornecidas instruções de procedimentos específicos.

Passo 4: O NIT-UNIFESSPA fará a interface entre o pesquisador e o redator, oferecendo subsídios necessários para a finalização do processo. Após a conclusão dos documentos necessários, estes serão repassados para o inventor que deverá fazer a revisão, assumindo toda responsabilidade do conteúdo de escrita e, finalmente, autorizando o NIT a dar continuidade no processo de registro;

Passo 5 – final: O NIT-UNIFESSPA solicitará à UNIFESSPA o pagamento da taxa de entrada do registro, preencherá requerimento do INPI, e de posse de todos os documentos dará entrada no órgão competente.

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