ABC da Inovação
O QUE É PROPRIEDADE INTELECTUAL?
É o ramo do Direito que trata da proteção concedida a todas as criações resultantes do espírito humano, seja de caráter científico, industrial, literário ou artístico. A propriedade intelectual se divide em duas grandes áreas, a propriedade industrial, tais como: patentes de invenção, patentes de modelos de utilidade, desenhos industriais, indicações geográficas, registro de marcas e proteção de cultivares, e o direito autoral, tais como: obras literárias, artísticas e cientificas, programas de computador, topografias de circuito integrado, domínios na internet e cultura imaterial.
O QUE É PROPRIEDADE INDUSTRIAL?
É a área da propriedade intelectual que abrange as criações intelectuais de natureza utilitária, industrial ou comercial,como os inventos, modelos de utilidade, marcas, indicações geográficas, desenhos industriais e cultivares.
O QUE É MARCA?
Considera-se marca o sinal distintivo visualmente perceptível, que tem como função distinguir produtos e serviços no mercado de consumo, de outros idênticos, semelhante ou afins. Mais informações consulte o link:http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/marcas/guia-basico-de-marca O QUE É PATENTE?
Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Nosso estado possui importantes pedidos de patentes concedidos e modelos de utilidade depositados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, como o exemplo abaixo:
MU813255-2: Despolpadeira vertical contínua para frutos do açaizeiro.
Base Públicas para consultas de patente: INPI, USPTO, Esp@cenet, JPO, FREE PATENTS ONLINE, Google Patents, WIPO - Patentscope.
Mais informações consulte o link:http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/guia-basico-de-patente
O QUE É DESENHO INDUSTRIAL?
Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.
Mais informações consulte o link:http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/desenho/guia-basico-de-desenho-industrial
O QUE É INDICAÇÃO GEOGRÁFICA?
A Indicação Geográfica (IG) é usada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local tenha se tornado conhecido ou quando determinada característica ou qualidade do produto ou serviço se deve a sua origem. No Brasil, ela tem duas modalidades: Denominação de Origem (DO) e Indicação de Procedência (IP).
Mais informações consulte o link:http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/indicacao-geografica/guia-basico-de-indicacao-geografica
O QUE É PROGRAMA DE COMPUTADOR?
Se você desenvolveu um programa de computador ou sua versão mais atualizada, é possível solicitar o registro ao INPI por meio do sistema eletrônico e-Software. O registro garante maior segurança jurídica ao seu detentor, caso haja demanda judicial para comprovar a autoria ou titularidade do programa.
Mais informações consulte o link:http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/programa-de-computador/guia-basico-programa-de-computador
O QUE É TOPOGRAFIA DE CIRCUITOS INTEGRADOS?
De acordo com a legislação brasileira, Lei nº 11.484 de 31 de maio de 2007, circuito integrado significa um produto, em forma final ou intermediária, com elementos dos quais pelo menos um seja ativo e com algumas ou todas as interconexões integralmente formadas sobre uma peça de material ou em seu interior e cuja finalidade seja desempenhar uma função eletrônica.
Topografia de Circuitos Integrados significa uma série de imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado - e na qual cada imagem represente, no topo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura.
Mais informações consulte o link:http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/topografia/guia-basico-de-topografia
O QUE É TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA?
Você pode averbar e/ou registrar no INPI contratos que envolvam licenciamento de direitos de propriedade industrial (marcas, patentes, desenhos industriais e topografia de circuitos integrados), fornecimento de tecnologia, serviços de assistência técnica e franquia. Também pode requisitar certidões, consultas, fotocópias e 2ª via de certificado de averbação.Mais informações consulte o link:http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/transferencia/guia-basico-de-transferencia-de-tecnologia
O QUE É CULTIVAR?
Cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares, conhecidas pela margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos.
Há várias cultivares concedidas para produtos como algodão, soja, arroz, cana-de-açúcar, feijão, milho, entre outras.
Mais informações consulte o link:http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/protecao-de-cultivar
O QUE É PATRIMÔNIO GENÉTICO?
É a informação de origem genética, contida em amostras de todo ou de parte de espécime vegetal, fúngico, microbiano ou animal, na forma de moléculas e substâncias provenientes do metabolismo destes seres vivos e de extratos obtidos destes organismos vivos e de extratos obtidos destes organismos vivos ou mortos, encontrados em condições in situ, inclusive domesticados, ou mantidos em coleções ex situ, desde que coletados em condições in situ no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.
O acesso ao patrimônio genético se faz com a obtenção de amostra de componente do referido patrimônio, com o objetivo de isolar, identificar ou utilizar informação de origem genética ou moléculas e substâncias provenientes do metabolismo dos seres vivos e extratos obtidos destes organismos, visando a sua aplicação industrial ou de outra natureza.
O QUE É CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO?
É a informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético. O acesso se caracteriza como a obtenção de informação sobre estes conhecimentos ou práticas.
Mais informações consulte o link:http://www.mma.gov.br/patrimonio-genetico.html
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